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Áreas de atuação

Lista de serviços

Direito Ambiental
- Administrativo Ambiental: Atuação junto aos órgãos ambientais em todos os níveis de governo – Federal, Estadual e Municipal, buscando a anulação ou redução de multas, desembargo de áreas e/ou atividades, possíveis soluções para indicativos de desmatamento ilegal – PRODES/INPE, etc.
- Contencioso Ambiental: Representação em Inquéritos de natureza ambiental, Ações Civis Públicas, Execuções Fiscais, Processos Criminais Ambientais, bem como na propositura de medidas judiciais objetivando anulação de Autos de Infração, levantamento de embargos ambientais, devolução de bens apreendidos, indenização por destruição de bens, etc.
- Compliance Ambiental: Assessoria na elaboração de políticas ambientais e na concepção e implementação de programas de compliance em sistemas de gestão com o objeto de evitar, detectar e mitigar a ocorrência de riscos ambientais, irregularidades, não conformidades, fraudes e corrupção, bem como no desenvolvimento de ferramentas, processos e KPIs (Indicadores de performance);
- Assessoria em Planos de Recuperação de Área Degradada – PRA;
- Assessoria em Planos de compensação ambiental;
- Consultoria em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e acordos extrajudiciais/judiciais;
- Atuação preventiva em Gestão Ambiental por meio de elaboração e aplicação de Políticas Ambientais.
Conversar com um especialista Lista Item 1

Lista de serviços

Direito Agrário e Fundiário
Com ampla experiência na área, os serviços de consultoria e assessoria em gestão fundiária incluem:
- Análise documental, elaboração, revisão e discussão de contratos preliminares de compra e venda, constituição de servidão, cessão de posse, arrendamento, permuta, parceria, contratos futuros, etc.
- Representação em ações judiciais de reintegração e manutenção de posse, interdito proibitório, usucapião, retificação de área, demarcatória, desapropriação, constituição de servidão, avaliação e renda e de cumprimento de contratos imobiliários;
- Atuação junto aos órgãos fundiários estaduais e federal – INCRA, com vistas à titulação e regularização de imóveis, bem como para verificação da autenticidade de documentos e informações;
- Análise e atuação em questões tributárias envolvendo imóvel rural – ITR.
Conversar com um especialista Lista Item 2

Lista de serviços

Direito Notarial e Registral Imobiliário
O escritório CARVALHO & SEVILHA conta com advogados altamente qualificados e atuantes nos mais diversos tipos de trâmites extrajudiciais relacionados ao agronegócio, dentre eles:
- Assessoria na lavratura e registro de Instrumentos Públicos/Escrituras – Compra e Venda, Doação, Permuta, Desapropriação Amigável, Aditamento, Retificação, Ratificação, Rerratificação.
- Assessoria em Abertura, Requalificação, Convalidação, Retificação, Unificação, Desmembramento e Encerramento de matrículas de imóveis rurais;
- Atuação em Representação e Suscitação de Dúvida ao juízo competente;
- Atuação em Usucapião Extrajudicial.
Conversar com um especialista Lista Item 3

Lista de serviços

Contratos
Oferecemos a gestão das modalidades contratuais que regem os vínculos civis e comerciais no agronegócio de acordo com as novas legislações, trazendo segurança para aqueles que compõem a cadeia produtiva, dentre eles: Contrato de arrendamento rural, contrato de parceria rural, comodato rural, etc.

Conversar com um especialista

Nossos Serviços

Contencioso Ambiental

Administrativo, Civil e Penal.

Pareceres

Elaboramos pareceres jurídicos contemplando a problemática ambiental, fundamentados na legislação aplicável, em referências doutrinárias, jurisprudência e opinião técnica especializada.

Contencioso Cível

Processos envolvendo disputas relacionadas a contratos, direitos consumeristas, ativos imobiliários, marcas e patentes, dentre outros.

Termos de Ajustamento de Conduta

Assessoria na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC e acordos junto ao Ministério Público e aos órgãos ambientais

Passivos Ambientais

Acompanhamento e consultoria e jurídica em processo de remediação de passivos ambientais.

Ministério Público

Acompanhamento de Inquérito no

Ministério Público.

Infrações Ambientais

Defesa em Auto de Infração.

Conciliação Ambiental

Assessoria em Audiência de Conciliação Ambiental.

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Quadra 104 Norte, Avenida LO 4, Lote 48, Sala 7, Edifício Bastos

77026-032, Palmas, Tocantins

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